Texto prevê inclusão em escolas e empresas, validade permanente de laudos e suporte para pacientes e familiares.
O Projeto de Lei 5.868/2025, que amplia e garante direitos para pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), avançou na Câmara dos Deputados e agora está pronto para votação em Plenário. O parecer favorável ao texto foi apresentado pelo deputado federal João Cury, relator da proposta nas comissões da Casa.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente no Senado Federal, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e agora segue para a etapa decisiva de votação entre os deputados federais após a aprovação do requerimento de urgência.
Entre os principais pontos previstos no texto estão o acesso garantido a medicamentos, insumos e tecnologias modernas para o tratamento da doença, além de apoio psicossocial e adaptações em escolas e ambientes de trabalho para o correto controle glicêmico dos pacientes.
A proposta também busca combater situações de discriminação enfrentadas por pessoas com DM1, assegurando pausas e condições adequadas para monitoramento da glicemia, alimentação e aplicação de insulina durante a rotina escolar e profissional.
Outro avanço destacado no relatório é a possibilidade de reconhecimento da condição como deficiência em casos específicos. Diferente de propostas anteriores, o texto não estabelece equiparação automática, mas prevê avaliação biopsicossocial para pacientes que apresentem limitações incapacitantes no convívio diário, respeitando os parâmetros da Lei Brasileira de Inclusão e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o anúncio do parecer final, João Cury participou de um encontro virtual com representantes de entidades ligadas à causa e também com sua filha Manu, que convive com Diabetes Tipo 1. Segundo o parlamentar, o avanço do projeto representa uma conquista construída em conjunto com especialistas, famílias e organizações de apoio.
“Esta é uma vitória construída a muitas mãos, pensando em milhares de famílias brasileiras que convivem diariamente com a diabetes”, destacou o deputado.
Impacto na saúde pública
Dados apresentados no relatório apontam que o Brasil possui cerca de 600 mil pessoas diagnosticadas com Diabetes Tipo 1, incluindo um número significativo de crianças e adolescentes.
Estudos técnicos citados no parecer indicam que entre 30% e 50% dos pacientes podem desenvolver complicações graves ao longo da vida, como insuficiência renal, perda de visão, infarto e AVC.
O relatório também ressalta que o fornecimento adequado de insumos e acompanhamento contínuo pode reduzir significativamente os custos do Sistema Único de Saúde (SUS), ao evitar agravamentos e internações decorrentes da doença.
Apoio de entidades
A proposta conta com apoio de diversas organizações ligadas à saúde e à defesa das pessoas com diabetes, incluindo a Sociedade Brasileira de Diabetes, o Instituto Diabetes Brasil e a Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético, além de outras entidades nacionais voltadas ao acolhimento e orientação de pacientes e familiares.
O texto completo do projeto e o parecer apresentado na Câmara estão disponíveis para consulta pública no portal oficial da Câmara dos Deputados.
