Artigo do Advogado Daniel Toledo – FTN Advogados Associados
A proteção ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou acometido por doença ocupacional representa uma das mais importantes garantias previstas na legislação trabalhista brasileira. Dentre essas proteções, destaca-se a chamada estabilidade acidentária, instituto que visa assegurar a manutenção do emprego do trabalhador em momento de especial vulnerabilidade física, emocional e financeira.
A estabilidade acidentária encontra fundamento no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, segundo o qual o empregado que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manutenção de seu contrato de trabalho pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente da percepção de auxílio-acidente.
A finalidade da norma é evidente: impedir que o trabalhador seja dispensado justamente quando retorna ao trabalho após período de afastamento decorrente de acidente ou doença relacionada às suas atividades profissionais. Trata-se de uma medida de caráter social que busca promover a recuperação e reintegração do empregado ao ambiente laboral, reduzindo os impactos econômicos e sociais decorrentes do infortúnio.
Para que a estabilidade seja reconhecida, a jurisprudência consolidou dois requisitos principais: a ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional equiparada e o afastamento superior a quinze dias, com consequente concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário pelo INSS. Entretanto, os tribunais têm admitido exceções quando comprovado o nexo entre a enfermidade e a atividade laboral, ainda que o benefício previdenciário não tenha sido inicialmente concedido na modalidade acidentária.
É importante destacar que o conceito de acidente de trabalho é amplo. Além dos acidentes típicos ocorridos durante a execução das atividades profissionais, a legislação equipara diversas situações, como as doenças ocupacionais, os acidentes de trajeto e determinadas ocorrências verificadas durante viagens a serviço da empresa. Em todas essas hipóteses, desde que presentes os requisitos legais, pode surgir o direito à estabilidade provisória.
A doença ocupacional merece especial atenção. Lesões por esforço repetitivo (LER/DORT), transtornos psicológicos decorrentes de condições inadequadas de trabalho, doenças da coluna vertebral e outras enfermidades relacionadas ao exercício da profissão podem gerar o reconhecimento judicial da estabilidade, mesmo após a dispensa do empregado, desde que haja comprovação técnica da relação entre a doença e o trabalho desempenhado.
Do ponto de vista empresarial, a observância das normas de saúde e segurança do trabalho não deve ser encarada apenas como obrigação legal, mas também como importante ferramenta de gestão. Investimentos em prevenção de acidentes, treinamento de colaboradores e adequação dos ambientes laborais reduzem riscos de litígios, afastamentos e custos decorrentes de condenações judiciais.
A estabilidade acidentária revela o equilíbrio buscado pelo Direito do Trabalho entre a livre iniciativa e a proteção da dignidade humana do trabalhador. Ao garantir um período mínimo de segurança no emprego após acidente ou doença relacionada ao trabalho, o ordenamento jurídico brasileiro reafirma o compromisso constitucional com a valorização do trabalho e com a promoção de condições laborais mais seguras e humanas para toda a sociedade.
Quando a dispensa ocorre durante o período de estabilidade, o trabalhador pode buscar judicialmente sua reintegração ao emprego ou, em determinadas circunstâncias, a conversão do período estabilitário em indenização correspondente aos salários e demais direitos que receberia até o término da garantia provisória de emprego. A definição da medida mais adequada dependerá das particularidades de cada caso concreto e, em caso de dúvida, procure um advogado ou advogada de sua confiança.
