Proposta do vereador Lelo Pagani amplia as áreas livres de tabagismo no município e será analisada durante a sessão desta segunda-feira; parlamentares também discutem mudanças na previdência dos servidores
A ampliação das áreas livres de tabagismo em Botucatu será um dos principais temas da sessão da Câmara Municipal nesta segunda-feira. Os vereadores vão analisar um projeto que pretende proibir o uso de cigarros e outros produtos fumígenos no entorno de instituições de ensino públicas e privadas durante os horários de entrada, saída e intervalos dos estudantes.
A proposta é o Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), que altera a legislação municipal já existente sobre o tema. Caso seja aprovado, o texto incluirá as áreas próximas às escolas entre os locais onde o tabagismo é proibido, buscando reduzir a exposição de crianças e adolescentes à fumaça e ao hábito de fumar.
A grande alteração diz respeito aos pontos de ônibus, cobertos ou não. A matéria também versa sobre elevadores em prédios públicos ou particulares, repartições, interior de veículos de transporte coletivo, hospitais, postos de saúdes, creches e congêneres, cozinhas e restaurantes e refeitórios.
Legislação atual
A proposta em discussão amplia uma legislação que já restringe o tabagismo em diversos espaços públicos e de uso coletivo em Botucatu. A Lei Municipal nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, de autoria do então vereador Silvio dos Santos, proíbe fumar em pontos de ônibus, cobertos ou não, além de elevadores de prédios públicos e particulares, repartições públicas, veículos de transporte coletivo, hospitais, unidades de saúde, creches, cozinhas industriais, restaurantes e refeitórios.
A norma também extinguiu os chamados espaços destinados a fumantes em restaurantes, lanchonetes, shopping centers e outros estabelecimentos de acesso coletivo. Com o projeto que será votado pela Câmara, a lista de locais livres do tabagismo poderá ser ampliada para incluir o entorno de instituições de ensino durante os períodos de entrada, saída e intervalos dos estudantes.
O descumprimento da legislação está sujeito à aplicação de multa de 50 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), valor que atualmente corresponde a cerca de R$ 1,5 mil.
Outros projetos nesta noite
Além da proposta relacionada ao tabagismo, a Ordem do Dia prevê a votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, encaminhado pela Prefeitura de Botucatu. A matéria trata das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais e estabelece novas regras para os servidores que ingressarem no serviço público após a entrada em vigor da legislação. O projeto retorna à pauta após pedido de vista do vereador Ielo (PDT).
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do vereador Ielo, que propõe a obrigatoriedade da apresentação de estudos técnicos de impacto à biodiversidade para novos empreendimentos. Segundo a justificativa, a medida busca contribuir para a redução da mortalidade de animais silvestres e para a proteção de recursos hídricos. A matéria retorna à discussão após pedido de adiamento do vereador Abelardo (Republicanos).
Além das votações previstas, os vereadores analisarão mais de 25 proposituras entre requerimentos e indicações direcionados à Prefeitura, abordando demandas relacionadas a áreas como saúde, educação, cultura, trânsito, infraestrutura e zeladoria.
Durante o Grande Expediente, os parlamentares também poderão utilizar a Tribuna para apresentar reivindicações da população e debater assuntos de interesse do município.
