Vereadores também analisam projetos sobre concessão de diárias, revogação de lei e denominação de quadras esportivas nesta segunda-feira (18)
A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira (18), às 19 horas, a penúltima Sessão Ordinária do mês de maio. Entre os projetos em pauta, o destaque fica para a proposta que altera a legislação do Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo.
De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei nº 55/2026 propõe mudanças na Lei nº 3.671/1997, responsável pela criação do fundo. Segundo o texto, a medida busca garantir maior autonomia à Secretaria Municipal de Turismo para administrar ativos, convênios e dotações orçamentárias ligadas ao setor.
Antes disso, os vereadores também devem votar o Projeto de Lei nº 54/2026, que trata do regime de adiantamento e da concessão de diárias para despesas públicas. A proposta atualiza as regras relacionadas ao suprimento de fundos, utilizado para despesas urgentes, excepcionais e de pequeno valor, conforme prevê a legislação federal.
Na sequência, entram em discussão projetos de autoria dos vereadores. O Projeto de Lei nº 57/2026, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), revoga a lei que declarou de utilidade pública a Associação de Apoio à Educação e ao Esporte do Vale do Aracatu. Segundo a justificativa, a medida atende pedido da própria entidade, que busca reorganização institucional para qualificação como OSCIP.
Também será votado o Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria do vereador Nuno Garcia (PODE), que denomina de “Massao Hiroki” as quadras de tênis do Conjunto Habitacional Humberto Popolo, em homenagem à contribuição do esportista para a comunidade local.
