Sessão desta segunda-feira teve debates sobre causa animal, aposentadoria dos servidores e abertura de crédito de até R$ 20 milhões para aquisição de veículos e equipamentos.
A Câmara Municipal de Botucatu realizou nesta segunda-feira (11) a segunda Sessão Ordinária do mês de maio, marcada por discussões intensas e aprovação de projetos ligados à causa animal, Previdência dos servidores públicos e alterações orçamentárias.
Entre os destaques da noite esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria da Prefeitura, que institui o Programa Cão Comunitário no município. A proposta permite que cães sem tutor definido, mas já integrados à convivência comunitária, possam receber identificação, castração, vacinação e atendimento veterinário básico, enquanto a comunidade passa a compartilhar a responsabilidade pelos cuidados dos animais.
O projeto voltou à pauta após pedidos de adiamento e vista e acabou aprovado com votos contrários dos vereadores Carlos Trigo (MDB), Erika da Liga do Bem (PSD) e Ielo (PDT). Durante a discussão, Ielo afirmou que o município ainda precisa avançar em outras demandas da causa animal antes da implantação do programa. Já Erika da Liga do Bem alertou sobre o risco de institucionalizar a permanência de animais nas ruas.
Outro tema que gerou debate foi a aprovação, em primeira votação, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, que adequa o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais às diretrizes da reforma da Previdência.
A proposta estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens na aposentadoria voluntária, além de prever mecanismos para equilíbrio financeiro do sistema previdenciário municipal.
O texto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Abelardo (Republicanos) e Ielo. Ambos defenderam maior debate com servidores e representantes sindicais antes da aprovação definitiva. O projeto deverá retornar para nova votação após o prazo regimental de 10 dias.
Também na Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 51/2026, do vereador Thiago Padovan (PSD), que denomina como “José Luiz Di Credo” a praça localizada no Residencial Lívia, no Parque Municipal Central Parque.
Já o Projeto de Lei nº 14/2026, da vereadora Erika da Liga do Bem, que criava o programa “Caldo do Bem” para suplementação alimentar de cães e gatos de famílias em vulnerabilidade social, foi retirado da pauta a pedido da própria autora.
Na Sessão Extraordinária realizada na sequência, os vereadores aprovaram projetos enviados pela Prefeitura que autorizam alterações orçamentárias com abertura de crédito adicional especial e suplementar de até R$ 20 milhões.
Os recursos serão destinados à compra de veículos e equipamentos para o Gabinete do Prefeito e para as secretarias de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura.
