Programa “Porteira Adentro” e alteração no Estatuto dos Servidores estão entre as principais pautas analisadas pelos vereadores.
A Câmara Municipal de Botucatu realizou nesta segunda-feira (3) uma sessão plenária marcada pela forte presença do público, formada por estudantes universitários, agricultores e membros da Associação dos Produtores do Chaparral. O interesse popular foi motivado principalmente pelo primeiro projeto da pauta, que trata do fortalecimento da agricultura familiar no município.
Durante a sessão — que contou com formato duplo, ordinário e extraordinário — todos os projetos apresentados foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Programa “Porteira Adentro” recebe amplo apoio
O principal destaque da noite foi o Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa “Porteira Adentro”, voltado ao apoio e incentivo aos pequenos produtores rurais de Botucatu.
A proposta prevê a execução de obras e serviços de infraestrutura nas propriedades rurais, como forma de fortalecer a agricultura familiar e impulsionar o desenvolvimento econômico do campo. Entre as ações previstas estão terraplanagem, abertura e recuperação de estradas de acesso, drenagem, construção e reforma de tanques e açudes, transporte de insumos agrícolas e serviços ambientais.
Os trabalhos poderão ser realizados com maquinário da Prefeitura ou por empresas contratadas, respeitando as normas de licitação.
Durante a discussão do projeto, diversos vereadores fizeram uso da palavra para enaltecer a recriação da Secretaria Municipal de Agricultura na atual gestão e destacar a relevância da iniciativa para os produtores da região. O projeto foi aprovado de forma unânime e recebeu aplausos do público presente.
Revogação de doação no Distrito Industrial
Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 96/2025 recebeu elogios por demonstrar a seriedade do Poder Executivo na condução do patrimônio público. O texto revoga a Lei nº 6.424/2023, que tratava da doação de um terreno no Distrito Industrial IV à empresa Alfa Modelos e Moldes Ltda ME, que não teria cumprido os requisitos mínimos do acordo.
Com a revogação, o espaço poderá ser destinado a outra empresa que cumpra as exigências de instalação e geração de empregos na cidade.
Alteração no Estatuto dos Servidores
Encerrando a noite, na sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 33/2025, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e amplia os prazos das licenças maternidade e paternidade, além de criar novas regras em casos de perda gestacional e adoção.
Entre as principais mudanças:
- Licença-paternidade: ampliada de 5 para 20 dias;
- Licença-maternidade: passa a ter 180 dias consecutivos, sem prejuízo de vencimentos;
- Perda gestacional: criação do Artigo 102-A, que estabelece períodos proporcionais de afastamento conforme o tempo de gestação — de 14 a 120 dias;
- Adoção: unificação do prazo em 180 dias para todas as servidoras, independentemente da idade da criança.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, assinada pelo secretário de Administração, Hércules José dos Santos, o projeto tem cunho humano e social, com o objetivo de atenuar a dor das servidoras em casos de luto gestacional, incentivar a adoção e fortalecer o vínculo familiar nos primeiros dias de vida da criança.
