Área ocupada há cerca de 12 anos, nos fundos do Parque das Cascatas, poderá receber empreendimento habitacional popular e recuperação ambiental.
O município de Botucatu firmou um acordo com a União Federal para regularizar a situação do assentamento Mahatma Gandhi, instalado há aproximadamente 12 anos em uma área localizada nos fundos do Parque das Cascatas. A conciliação foi homologada pela Justiça Federal durante audiência realizada no último dia 5 de maio, na Central de Conciliação da Justiça Federal de Botucatu.
O entendimento envolve o Ministério Público Federal, União, Prefeitura de Botucatu, além de órgãos federais e representantes das famílias que vivem no local. Pelo acordo, a União terá até 60 dias para encaminhar a documentação técnica necessária para abertura da matrícula da área no cartório de registro de imóveis. Paralelamente, serão iniciadas as tratativas para a doação oficial do terreno ao município.
Após a formalização da transferência da área, a Prefeitura de Botucatu deverá acompanhar a implantação de um empreendimento habitacional popular no local. O município também assumiu o compromisso de conceder aluguel social às famílias cadastradas até 30 de junho de 2026, durante o período das obras.
O acordo ainda prevê a recuperação ambiental da área degradada, com prazo máximo de 180 dias após o início das obras para execução das medidas necessárias.
Segundo o documento homologado pela Justiça Federal, as famílias contempladas inicialmente serão aquelas já cadastradas pela assistência social do município, embora exista possibilidade de inclusão de outras famílias em situação semelhante de vulnerabilidade social. O entendimento também condiciona a efetivação do projeto ao empenho de recursos públicos em até 180 dias após a doação oficial da área ao município. Caso isso não ocorra, o acordo poderá perder validade.
A conciliação foi homologada pelo juiz federal Mauro Salles Ferreira Leite, responsável pela Central de Conciliação da Justiça Federal em Botucatu.
Segundo o procurador-geral do Município, Alisson Rafael Forti Quessada, o acordo representa um passo importante para solucionar uma situação histórica envolvendo dezenas de famílias que vivem no assentamento há mais de uma década. “Esse entendimento construído entre Município, União e demais envolvidos busca justamente encontrar uma solução definitiva, humana e juridicamente segura para uma questão que se arrasta há muitos anos em Botucatu. O objetivo sempre foi garantir dignidade às famílias, com responsabilidade social, segurança habitacional e respeito às questões ambientais da área”, destacou.
