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Prefeitos da Baixada Santista vão fechar praias no Réveillon

  Os nove prefeitos da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, anunciaram nesta quarta-feira (23) que irão manter a região na fase amarela do Plano São Paulo, o plano estadual para contenção do coronavírus. A decisão vai contra anúncio do governo estadual, que é mais restritivo. Os prefeitos também anunciaram que as praias serão fechadas nos […]

CNJ regulamenta prisão domiciliar de responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que regulamenta a prisão domiciliar de responsáveis por crianças com até 12 anos de idade e pessoas com deficiência. A resolução foi discutida e aprovada durante a 79ª Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (18). De acordo com o CNJ, “cada caso será analisado individualmente”. Estima-se que cerca […]